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Contrato do Programa Share

Termo de Adesão ao Programa de Afiliados – Dress&Go Share

 

DRESS&GO ALUGUEL E VENDA DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS S.A., com sede na Rua Santa Justina, nº 352, conj. 123 – Vila Olímpia, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.854.013/0001-68 (“DRESS&GO”), e a AFILIADA cadastrada.

 

Doravante quando em conjunto, denominadas "Partes".

 

Considerando que:

  1. a DRESS&GO realiza a locação online de vestuário e acessórios através do site DRESSANDGO.COM.BR (“Site”);
  2. a DRESS&GO administra o “Programa de Afiliados – Dress&Go Share”, o qual possibilita que suas afiliadas disponibilizem determinadas roupas, vestidos e/ou acessórios de sua propriedade (“pertences”), para locação exclusiva à terceiros pela DRESS&GO (“Programa”);
  3. observados os Termos e Condições de Uso e do Contrato de Aluguel disponíveis no Site, a AFILIADAtem o interesse em ceder seus pertences para locação exclusiva pela DRESS&GO.

 

Resolvem as Partes, celebrar o presente Termo de Adesão ao Programa de Afiliados – Dress&Go Share (“Termo”), cujos termos e condições a seguir estipulados se obrigam por si e seus sucessores, na melhor forma de direito.

 

 

Cláusula 1ª – OBJETO E CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA

 

1.1.        Pelo presente Termo, a AFILIADA se afilia ao Programa, cedendo a posse dos pertences, que neste ato declara ser de origem lícita e de sua propriedade, com exclusividade à DRESS&GO, para que possam ser alugados à terceiros através do Site, pelo período que perdurar a afiliação.

 

1.2.        O Programa consiste no modelo de marketing de resultados em que a DRESS&GO realizará a divulgação dos pertences cedidos pela AFILIADA no Site, com o objetivo de promover locações dos mesmos, em contrapartida a uma remuneração a ser compartilhada entre as Partes.

 

1.3.        Ao se cadastrar e pressionar o botão "ACEITAR" ou expressão equivalente, abaixo do Termo de Adesão ao Programa de Afiliados – Dress&Go Share, a AFILIADA reconhece expressamente que leu o presente Termo e concordou com todos seus termos e condições, sendo assim interpretado pela DRESS&GO. Considera-se ainda, que tenha avaliado de forma livre e independente tais condições e que sua intenção de se tornar uma AFILIADA não está relacionada com alguma outra manifestação, garantia ou declaração que não sejam as estabelecidas no presente Termo.

 

1.4.        O processo de afiliação consiste nas seguintes etapas:

 

a)    Cadastro no Programa Dress&Go Share

Para afiliar-se ao Programa, a interessada deverá acessar o Site, completar o formulário de cadastro, ler e aceitar as condições deste Termo, realizar o upload das imagens dos pertences que pretende disponibilizar para o Programa e aguardar que o cadastro seja verificado e confirmado, através de um e-mail de aprovação que indicará os pertences pré-aprovados.

 

b)    Triagem

Após a confirmação do seu cadastro, a AFILIADA então deverá enviar em até 07 dias úteis e as suas expensas, os pertences pré-selecionados à DRESS&GO, que, ao receber, realizará uma nova análise para verificar se realmente estão em condições e aptos, de acordo com o padrão de qualidade exigido pela DRESS&GO, a participar do Programa.

A AFILIADA será oportunamente informada por e-mail e/ou pelo Site sobre os pertences aprovados pela DRESS&GO que seguirão para as próximas etapas do Programa (precificação,cadastro, fotografia e estocagem), bem como, sobre a devolução dos pertences não aprovados, que serão separados e disponibilizados para coleta pela AFILIADA em até 20 (vinte) dias do envio do e-mail informativo, sob pena de serem doados ou descartados pela DRESS&GO após este prazo, a DRESS&GO não se responsabiliza pelo custo de coleta destes produtos.

Caso o produto venha com sujidade encaminharemos para lavagem e este custo será repassado para a AFILIADA.

 

c)    Precificação

O valor de locação dos pertences aprovados e cadastrados no Programa será estabelecido pela DRESS&GO de acordo com o valor de mercado, modelo, tecido, condição, etc e poderá ser alterado a qualquer momento de acordo com o potencial de giro. Assim que aprovado o produto a AFILIADA tem 3(três) dias úteis para aprovar o produto no sistema, caso contrário será aprovado automaticamente.

 

d)    Estocagem

Após o cadastro dos pertences, aprovação e definição do preço de locação, os pertences serão encaminhados para o estoque da DRESS&GO onde ficarão disponíveis para prova.

 

e)    Locação

A AFILIADA terá acesso aos pertences alugados através do Site em uma plataforma online de acompanhamento, onde poderá visualizar as datas e os valores das locações, bem como outros detalhes dos aluguéis dos seus produtos.

A DRESS&GO arcará com todos os custos referentes ao envio e devolução dos produtos às suas locatárias, incluindo embalagem, frete, lavagem, costura, além de arcar com custos de marketing e estrutura. Não se responsabilizando por furtos ou extravios de produtos por empresas terceirizadas de transporte.

 

Ressalvado o desgaste natural decorrente das provas dos pertences da AFILIADA incluídos no Programa por possíveis locatárias, caso o produto seja danificado por uma locatária e o dano seja reparável, a DRESS&GO realizará o reparo arcando com os custos, mediante autorização prévia ou tácita da AFILIADA, caso não responda a solicitação da DRESS&GO em até 05 (cinco) dias do envio da comunicação.

 

Se fizer necessário a DRESS&GO poderá fazer alterações no bordado ou pedraria original para manutençao do produto.

 

Se ocorrerem danos irreparáveis, furto ou perda a DRESS&GO cobrará até o valor de varejo do pertence da locatária e fará o repasse do valor à AFILIADA.

 

Caso a locatária se recuse a realizar o pagamento do valor da multa prevista no contrato de aluguel cobrada pela DRESS&GO pelos danos causados ao(s) pertence(s) da AFILIADA, a DRESS&GO não será responsabilizada em qualquer hipótese, entretanto, se compromete a envidar os melhores esforços comerciais para auxiliar a AFILIADA naquilo que estiver ao seu alcance para responsabilizar a locatária a indenizar a AFILIADA.

 

A AFILIADA poderá realizar locação gratuita do(s) seu(s) pertence(s), de acordo com a disponibilidade informada pela DRESS&GO, arcando apenas com os custos de frete e lavagem.

 

f)    Devolução

Caso a AFILIADA solicite a devolução do pertence, a DRESS&GO avaliará a solicitação no prazo de até 10 dias úteis, para verificar eventuais locações já programadas, etc. e não havendo quaisquer reservas e/ou pendências, em até 30 dias da solicitação realizada a DRESS&GO disponibilizará o produto para coleta pela AFILIADA.

 

Havendo reservas, a AFILIADA deverá aguardar que todas as locações sejam concluídas, sendo que a DRESS&GO não realizará novas locações a partir da solicitação de devolução realizada pela AFILIADA.

 

1.5.        A DRESS&GO se reserva o direito de deixar de veicular os pertences da AFILIADA a qualquer momento, e, por consequência, realizar a compensação de quaisquer valores eventualmente devidos pela AFILIADA, e cancelar a sua afiliação ao Programa, independentemente de qualquer comunicação prévia, e sem gerar quaisquer direitos a perdas e danos, prejuízos, indenização, lucros cessantes ou qualquer outra classe de ressarcimento. Ocasião em que esta será informada por e-mail para realizar a coleta do pertence pelo prazo de coleta indicado no item (b) acima.

 

1.6.        As PARTES consignam que, caso a DRESS&GO venha a sofrer algum dano decorrente de ação judicial ou administrativa que a responsabilidade original derive e/ou seja da AFILIADA, esta deverá ressarcir todo e qualquer prejuízo suportado pela DRESS&GO, sem prejuízo das perdas e danos decorrentes do ato ilegal praticado.

 

 

Cláusula 2ª – REMUNERAÇÃO E REPASSE

 

2.1.        A AFILIADA será remunerada através do repasse dos seguintes percentuais dos valores das locações de seus pertences através do Programa:

 

Valor do Aluguel

Valor do Repasse

Até R$500

15%

Entre R$501 e R$750

17,5%

Entre R$751 e R$1.000

20%

 Entre R$1.000 e R$1.450

22,5%

A partir de R$1.451

25%

 

2.1.1.    A AFILIADA pode optar por resgatar o valor do repasse disponível ou receber 30% a mais do valor do repasse como crédito para efetuar futuras locações no Site da Dress&Go

2.1.2.    Caso a locatária utilize um cupom de desconto para realizar uma locação do Produto da AFILIADA, o valor de repasse sofrerá redução na mesma proporção do desconto.

2.1.3.    Caso a locatária faça a locação e desista, cancele ou troque o produto o valor não será repassado.

2.1.4.    A AFILIADA está de acordo que caso o produto seja emprestado por permuta para alguma formadora de opinião não será repassado nenhum valor, dado que este é um custo de Marketing que deve ajudar a aumentar o giro do produto e a sua rentabilidade.

2.1.5.   Nos casos em que o pagamento da locação do produto for feito parcelado no cartão de crédito, o valor de repasse também será liberado em parcelas.

 

2.2.        A DRESS&GO disponibilizará as informações referentes as locações dos pertences da AFILIADA realizadas através do Programa no Site, tais como detalhes da locação e os valores a serem repassados, que poderão ser solicitados pela AFILIADA no próprio Site.

 

2.3.      O resgate dos valores das locações dos pertences da AFILIADA serão efetuados através de depósito/transferência em conta bancária que deve ter a mesma titularidade da AFILIADA cadastrada no Site, cujo recibo servirá de comprovante para todos os fins. 

2.3.1.   Caso o valor do resgate devido à AFILIADA não atinja o valor mínimo de R$50,00 (cinquenta reais), o saldo será acumulado em favor da AFILIADA e será liberado no momento em que a soma dos valores devidos pelos meses subsequentes atinjam este valor o mínimo.

2.3.2.  O valor do resgate solicitado deverá cair na conta da parceira em até D+7.

2.3.3.    A transferência de valores para contas Itaú não terá taxa, para todos os outros bancos a AFILIADA deve arcar com o custo da taxa de transferência do dinheiro.

 

2.4.        A AFILIADA declara e reconhece ter conhecimento, que todo rendimento dos repasses decorrentes do Programa deve ser declarado anualmente em seu imposto de renda, sob pena das sanções legais aplicáveis. 

 

Cláusula 3ª – DEMAIS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

 

3.1.        São obrigações da AFILIADA:

  1. Observar e cumprir as disposições deste Termo;
  2. Cadastrar-se no Programa, informando corretamente todos os dados solicitados;
  3. Respeitar por si, seus representantes, prepostos e terceiro, que tenham acesso por seu intermédio, todos os programas, marcas, sistemas, códigos e demais bens imateriais de propriedade da DRESS&GO;
  4. Não utilizar ou permitir que sejam utilizados, quaisquer meios fraudulentos ou artificiais que gerem locações e/ou receitas para a AFILIADA em decorrência do objeto deste Termo, devendo informar à DRESS&GO, sempre que tomar conhecimento de qualquer ilícito cometido, restituindo o valor indevidamente recebido em função de fraudes;

 

3.2.        São obrigações da DRESS&GO:

  1. Observar e cumprir as disposições deste Termo;
  2. Realizar a divulgação e locação dos pertences da AFILIADA através do Site;
  3. Controlar as locações dos pertences realizadas através do Site;
  4. Disponibilizar a AFILIADA as informações referentes as locações dos pertences realizadas no Site;
  5. Fornecer esclarecimentos e informações referentes ao Programa.

 

 

Cláusula 4ª – PRAZO E RECISÃO

 

4.1.        A afiliação terá início na data em que o cadastro feito pela AFILIADA for aprovado pela DRESS&GO, e vigorará por prazo indeterminado, podendo ser resilido pela DRESS&GO a qualquer momento, ou pela AFILIADA mediante aviso prévio de 10 (dez dias) úteis conforme item (e) da cláusula 1.4 acima

 

4.2.        Este Termo poderá ser rescindido pela DRESS&GO, por infração da AFILIADA de qualquer de suas disposições, hipótese que não será realizado qualquer repasse, eventualmente devido até aquele momento.

 

 

Cláusula 5ª – DISPOSIÇÕES FINAIS

 

5.1.        A DRESS&GO poderá modificar os termos e condições deste Termo a qualquer momento, sem prévia anuência da AFILIADA, notificando-a acerca das modificações e publicando uma nova versão atualizada no Site.

 

5.2.        A AFILIADA deverá manifestar-se por e-mail sobre as modificações citadas na cláusula anterior, no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da data da publicação das alterações no Site, sob pena de aceitação tácita. Caso a AFILIADA não aceite as alterações realizadas, estará extinto o vínculo contratual.

5.3.        Todas as notificações, comunicações e avisos exigidos ou permitidos neste Termo deverão ser efetuados via Site ou e-mail.

 

5.4.        A AFILIADA compromete-se a zelar pela manutenção do sigilo de todos os segredos comerciais, conhecimentos técnicos e todas as informações que tenha conhecimento em razão deste Termo, não podendo usar quaisquer dessas informações confidenciais, a não ser quando expressamente autorizadas para tanto por seu titular.

 

5.5.        O perdão ou eventual tolerância de qualquer das Partes quanto ao descumprimento de quaisquer das disposições do presente Termo e seu(s) anexo(s) pela outra Parte, não implicará em renúncia de direito ou novação e será interpretado como ato de mera liberalidade, sem prejuízo do direito daquela de fazer com que cada termo ou condição sejam cumpridos.

 

5.6.        O presente Termo é firmado pelas Partes, que concordam expressamente com os termos aqui ajustados, obrigando-se mutuamente pelos direitos e obrigações decorrentes do mesmo, bem como, eventualmente, seus sucessores, a qualquer título.

 

5.7.        Nenhuma parte poderá ceder e, de nenhuma forma, transferir, total ou parcialmente o presente Termo, ou quaisquer direitos decorrentes deste, sem o consentimento por escrito da outra, ressalvados os casos de transferência resultante da reestruturação societária e outras formas de fusão, cisão ou incorporação da DRESS&GO ou para qualquer uma das empresas do seu grupo econômico.

 

5.8.        Caso qualquer das disposições do presente Termo venha a ser considerada nula, inválida ou inexequível, tal decisão não afetará a validade das disposições remanescentes que continuarão a vigorar e a produzir efeitos como se a disposição invalidada jamais tivesse constado do presente Termo, desde a sua celebração.

 

5.9.        Nenhuma das Partes responde pelos insucessos comerciais da outra e/ou por reclamações de terceiros, exceto nos casos em que for comprovada a ação ou omissão deliberada a fim de prejudicar a outra (dolo).

 

5.10.      A presente contratação não estabelece, nem se destina a estabelecer, qualquer vínculo, sociedade, associação, parceria, joint venture, dependência ou controle ou qualquer relacionamento semelhante entre as Partes, obrigando-as apenas aos termos expressos no presente Termo. Dessa forma, nenhuma das Partes terá poderes para representar a outra Parte em quaisquer contratos ou outros documentos que gerem obrigações, deveres ou responsabilidades.

 

As Partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP como o competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.